Termos de uso

1. O que é a Nexafy

A Nexafy é uma ferramenta de orquestração de checkouts para lojas Shopify. Ela conecta uma loja vitrine a um ou mais checkouts do próprio usuário e decide, conforme as regras que o usuário configura, por qual checkout cada venda deve passar.

A Nexafy não é instituição de pagamento, adquirente ou intermediadora financeira. Ela não processa, retém ou repassa valores. O processamento continua sendo feito pela Shopify e pelos provedores contratados pelo usuário, e os valores caem diretamente nas contas do usuário.

2. Conta e elegibilidade

O acesso depende de cadastro e aprovação. É necessário ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

3. Responsabilidade sobre as lojas e os produtos

As lojas, os produtos, os anúncios e as contas de pagamento conectadas à Nexafy são do usuário e permanecem sob a sua responsabilidade exclusiva. Cabe ao usuário:

• cumprir os termos de uso da Shopify, das adquirentes e das bandeiras de cartão;
• garantir que possui os direitos necessários sobre os produtos que comercializa, incluindo marcas e propriedade intelectual de terceiros;
• cumprir a legislação aplicável, inclusive as normas de defesa do consumidor e as obrigações fiscais do seu país de operação;
• entregar os produtos vendidos e prestar atendimento aos seus próprios clientes.

A Nexafy não fiscaliza, aprova nem endossa os produtos vendidos por seus usuários, e não se responsabiliza por decisões tomadas pela Shopify ou por provedores de pagamento em relação às contas do usuário, incluindo bloqueios, reservas ou encerramentos.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar a Nexafy para:

• praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• burlar decisões de bloqueio, banimento ou encerramento aplicadas por terceiros às contas do usuário;
• comercializar produtos proibidos por lei ou cuja venda o usuário não esteja autorizado a realizar;
• realizar engenharia reversa, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização escrita.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Acesso e condições comerciais

Criar uma conta registra uma solicitação de acesso à plataforma. O cadastro não representa compra ou assinatura e não inicia cobrança automática. A liberação da conta pode depender de análise de segurança e elegibilidade.

As condições comerciais aplicáveis serão apresentadas e aceitas pelo usuário antes de qualquer contratação ou cobrança.

6. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao nosso controle, incluindo indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende, como a própria Shopify.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Nexafy por qualquer reivindicação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reivindicação.

A Nexafy não responde por lucros cessantes, perda de faturamento, bloqueio de contas de pagamento, retenção de valores por terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência implica concordância.

9. Foro e contato

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir controvérsias.

Dúvidas sobre estes termos: suporte@nexafy.io.